MONAF - Montepio Nacional da Farmácia, Associação de Socorros Mútuos, adiante designado por MONAF, é uma instituição particular de solidariedade social.

Artigo 2.º
(Objecto)

Através essencialmente da quotização dos seus associados o MONAF prossegue, no interesse destes e de suas famílias, fins de auxílio recíproco, regendo-se pelos presentes Estatutos e pela lei.

Artigo 3.º
(Finalidades)

São fins do MONAF:

      a) Conceder rendas de aposentadoria, por tempo de contribuição e por invalidez;
      b) Conceder rendas vitalícias;
      c) Conceder prestações de sobrevivência;
      d) Constituir capitais de previdência;
      e) Conceder empréstimos com garantias reais ou caucionados pelas provisões matemáticas;
      f) Atribuir subsídios em casos de infortúnio, nomeadamente por morte, e outras prestações
         pecuniárias por doença, maternidade, desemprego, acidentes de trabalho ou doenças
         profissionais;
      g) A prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação e a assistência
          medicamentosa.

Artigo 4.º
(Outros fins)

O MONAF pode assegurar a realização de outros fins compatíveis com a sua natureza, mediante deliberação da Assembleia Geral, sob proposta fundamentada da Direcção.

Artigo 5.º
(Regulamentos internos)

1 - Serão elaborados regulamentos internos para efeitos, nomeadamente, do disposto na Secção I do Capítulo II.

2 - Os benefícios a conceder pelo MONAF serão objecto de regulamentos de benefícios.

3 - Os regulamentos de benefícios e as suas alterações serão aprovados pela Assembleia Geral, nos termos do artigo 35.º

Artigo 6.º
(Sede e âmbito)