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MONTEPIO NACIONAL DA FARMÁCIA
ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS
(INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL)

ESTATUTOS
PUBLICAÇÃO OFICIAL DE REGISTO EFETUADO PELA
DIREÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL

DECLARAÇÃO
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do art.º 38.º do Regulamento de Registo das Associações Mutualistas e das Fundações de Segurança Social Complementar, aprovado pela portaria n.º 135/2007, de 26 de janeiro, a Direção-geral da Segurança Social procede à divulgação do registo definitivo da alteração parcial dos estatutos, composto por dezassete folhas, por mim rubricadas, referente à instituição particular de solidariedade social, reconhecida de pessoa coletiva de utilidade pública, com a denominação MONAF - Montepio Nacional da Farmácia Associação de Socorros Mútuos, com sede na Rua Marechal Saldanha, 1 - Lisboa, com o NIPC 501 733 809 e em conformidade com o disposto no art.º 17.º do Código das Associações Mutualistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/90, de 3 de março e no n.º 2 do art.º 34.º do Regulamento acima identificado, aprovado pela Portaria n.º 135/2007, de 26 de janeiro.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.30, à inscrição n.º 1/86, a fls. 58 e 69 verso, do Livro das Associações Mutualistas e Fundações de Segurança Social Complementar, por despacho de 03 de agosto de 2015 e considera-se efetuado, em 20 de fevereiro de 2015, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento supra mencionado.

Direção-Geral da Segurança Social, em 06 de agosto de 2015

O Diretor-Geral
José Cid Proença

 

REGISTO DEFINITIVO DOS ESTATUTOS - SEGURANÇA SOCIAL

Publicação Oficial De Registo Efetuado
Pela Direção-geral Da Segurança Social 
 

 

ESTATUTOS COMPLETOS

Capitulo I - Capítulo VIII
Do Artigo 1.º ao Artigo 86.º  

 

ESTATUTOS POR CAPÍTULOS

Capitulo I
Da natureza, Objecto e Sede
Do Artigo 1.º ao Artigo 6.º 

Capítulo II
Dos Associados

Do Artigo 7.º ao Artigo 21.º 

Capítulo III
Dos Órgãos Associativos

Do Artigo 22.º ao Artigo 55.º 

Capítulo IV
Das Eleições

Do Artigo 56.º ao Artigo 62.º 

Capítulo V
Do Regime Financeiro

Do Artigo 63.º ao Artigo 77.º  

Capítulo VI
Da Alteração de Estatutos

Artigo 78.º 

Capítulo VII
Da Adesão, Cisão, Fusão, Integração, Dissolução e Partilha de Bens

Do Artigo 79.º ao Artigo 83.º 

Capítulo VIII
Disposições Finais
Do Artigo 84.º ao Artigo 86.º