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Informação Fiscal

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Relembramos que nos termos do artigo 32º da Lei nº 16/2001, de 22 de Junho, e o artigo 14º da lei nº 35/98, de 18 de Julho, as consignações de IVA e IRS a que se referem os artºs 78º F e 152º do CIRS, podem ser feitas pelo contribuinte previamente à entrega ou confirmação da declaração de rendimentos, no Portal das Finanças.
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